Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o ANGOTIC – Angola ICT Forum, evento oficial promovido e organizado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTCS) da República de Angola, recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores, participantes, expositores, parceiros e visitantes do seu website e plataformas digitais.

Para efeitos deste documento, o MINTTCS poderá ser referido como “nós”, “nosso(a)” ou “Organizador”, e o utilizador, participante ou visitante do website poderá ser referido como “você” ou “titular dos dados”.

Ao aceder, navegar ou utilizar o website do ANGOTIC, bem como ao submeter qualquer informação pessoal através dos nossos formulários ou plataformas, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

No âmbito das suas atividades, o ANGOTIC poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação do utilizador com o website e com o evento.

2.1 Dados de Identificação e Contacto
Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, instituição ou empresa, cargo profissional e outras informações fornecidas voluntariamente através de formulários de inscrição, contacto ou acreditação.

2.2 Dados de Utilização
Informações relacionadas com a navegação no website, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, datas e horários de acesso.

2.3 Dados de Participação no Evento
Informações necessárias para a gestão da participação no evento, incluindo credenciais, tipo de participação, sessões, workshops e atividades associadas.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir inscrições, acreditações e participação no ANGOTIC;
• Comunicar informações relevantes sobre o evento, programação e atualizações;
• Assegurar a organização logística e operacional do evento;
• Melhorar o funcionamento, segurança e experiência de utilização do website;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
• Enviar comunicações institucionais ou promocionais, quando autorizado pelo titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais pelo ANGOTIC baseia-se:

• Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
• No cumprimento de obrigações legais impostas ao Organizador;
• No interesse legítimo do ANGOTIC, desde que não prevaleçam os direitos do titular dos dados.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades parceiras, prestadores de serviços, expositores ou autoridades competentes, apenas quando tal for necessário para a organização, execução e segurança do evento ou para cumprimento de obrigações legais.

O ANGOTIC não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos utilizadores.

O ANGOTIC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

O website do ANGOTIC pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar padrões de utilização e otimizar conteúdos.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, ciente de que tal poderá afetar algumas funcionalidades do website.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais ou regulamentares aplicáveis.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no mesmo.

Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do território nacional, o ANGOTIC assegurará que tais transferências cumpram os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis.

O ANGOTIC reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados com dados pessoais, o titular poderá contactar o ANGOTIC através dos canais oficiais disponibilizados no website.